1. INFORMAÇÕES GERAIS

O presente documento (“Termos de Uso”) regula o uso do site www.guiadecores.com.br e de todos os serviços oferecidos pela Cantinho de Pintura LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 18.858.404/0001-40, com sede na Rua Ezequiel Fernandes, nº 193B, Bairro Samanaú, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços do site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, não deverá utilizar o site, os cursos ou os produtos oferecidos.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços do site;

• Cliente/Aluno: usuário que adquire cursos, produtos ou assinaturas oferecidos pela Cantinho de Pintura;

• Conteúdo: todo material disponibilizado pelo site, incluindo aulas, vídeos, imagens, textos, PDFs e manuais de pintura;

• Plataforma: o ambiente digital onde o usuário tem acesso aos cursos e conteúdos (como Hotmart, Kiwify ou outra plataforma similar).

3. ACESSO AO SITE E CADASTRO

Para acessar determinados conteúdos, o usuário poderá precisar se cadastrar, fornecendo dados pessoais como nome, e-mail e telefone.
O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• Não utilizar dados falsos ou de terceiros;

• Manter a confidencialidade de seu login e senha;

• Notificar imediatamente o suporte caso suspeite de uso indevido de sua conta.

O Cantinho de Pintura LTDA não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido de credenciais de acesso.

4. CONTEÚDOS E DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, clubes e áreas restritas — incluindo vídeos, apostilas, imagens, ilustrações, textos, logotipos, métodos e marcas — é propriedade exclusiva da Cantinho de Pintura LTDA e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao usuário:

1. Copiar, gravar, reproduzir, distribuir, revender ou compartilhar o conteúdo com terceiros;

2. Exibir, transmitir ou disponibilizar o conteúdo em redes sociais, sites, grupos ou aplicativos de mensagens;

3. Utilizar o material com fins comerciais sem autorização expressa e por escrito.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em bloqueio imediato do acesso e responsabilidade civil e penal conforme a legislação vigente.

5. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

O Cantinho de Pintura LTDA se compromete a manter seus serviços online disponíveis de forma contínua.
No entanto, o usuário reconhece que eventuais interrupções temporárias podem ocorrer devido a:

• Manutenções programadas;

• Instabilidade da internet ou servidores externos;

• Problemas técnicos fora do controle da empresa.

Nesses casos, faremos o possível para restabelecer o serviço no menor tempo possível.

6. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS

Os cursos e produtos podem ser adquiridos de forma individual ou por assinatura (recorrência).

a) Formas de pagamento

As compras são processadas por plataformas seguras de terceiros, como Hotmart, Eduzz, Kiwify ou similares, sendo de responsabilidade delas o processamento financeiro.

b) Renovação e cancelamento

Nos planos de assinatura (como o Clube Guia de Cores), a renovação é automática, podendo o usuário cancelar a qualquer momento diretamente na plataforma de pagamento.
Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

c) Reembolso

Os reembolsos seguem a política de cada plataforma de pagamento, respeitando o prazo de garantia informado na página de compra.
Após esse prazo, não há devolução de valores.

7. COMUNICAÇÕES E MENSAGENS

Ao se cadastrar ou adquirir um produto, o usuário autoriza o envio de mensagens e comunicações por e-mail, WhatsApp e outros meios relacionados aos produtos adquiridos, bem como sobre novos lançamentos e ofertas.

O usuário pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, clicando no link de descadastro disponível nas mensagens.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em:
https://www.guiadecores.com.br/politica-de-privacidade

Ao aceitar estes Termos, o usuário concorda também com as condições da Política de Privacidade.

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site e os conteúdos apenas para fins lícitos e pessoais;

• Não publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial à imagem da empresa;

• Respeitar as normas de convivência nos canais de comunicação e grupos de alunos;

• Não praticar engenharia reversa, invadir sistemas ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

O descumprimento dessas obrigações poderá acarretar suspensão ou exclusão definitiva do acesso.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Cantinho de Pintura LTDA não se responsabiliza por:

• Problemas decorrentes de falhas na internet, no servidor ou no dispositivo do usuário;

• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso dos serviços;

• Conteúdo publicado por terceiros em comentários, redes sociais ou comunidades de alunos.

O uso dos serviços é de total responsabilidade do usuário.

11. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

O Cantinho de Pintura LTDA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site.

A continuidade do uso dos serviços após a atualização implica aceitação integral das novas condições.

12. SUPORTE E CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou suporte técnico, entre em contato com nossa equipe:

E-mail: suporte@cantinhodepintura.com.br
Site: www.guiadecores.com.br
Endereço: Rua Ezequiel Fernandes, nº 193B, Bairro Samanaú, Caicó/RN, CEP 59.300-000

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Caicó/RN, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

14. VIGÊNCIA

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por prazo indeterminado.